ACS 207/2022

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ACS 207/2022	ACS - ATA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Origem	CSSIS - CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SIS
Data de Assinatura	11/05/2022
Classificação	2 - ATOS EXECUTIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Às quinze horas do dia onze de maio do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o CSSIS. Pauta 1) Prorrogação do prazo para revalidação de dependentes econômicos; 2) Tratamento medicamentoso de patologia não contemplada pela Instrução Normativa que regulamenta a assistência farmacêutica; 3) Cobertura para medicamento a base de canabidiol. 4) Reajuste de tabela - CLIAOD. 5) Reajuste de tabela - Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Águas Claras); 6) Reajuste de tabela - Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Brasília); 7) Reajuste de tabela - Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Maternidade Brasília); 8) Extensão de credenciamento - AMHPDF; 9, 10, 11, 12) Reajuste - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (DF) - Unidade Brasília I, II, III, IV; 13) Proposta de reajuste - COOPANEST. Extrapauta 1) Reajuste de tabelas e unificação de códigos contratados - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein; 2) Extensão de credenciamento - Hospital DF Star.

Observação

A identificação temática do(s) ponto(s) de pauta do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição sumária dos pontos de pauta do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo do Senado Federal	16/05/2022	1	8

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Normas Relacionadas

Ver também

INS 11/2017

Palavras-chave: PRORROGAÇÃO DE PRAZO , CANABIDIOL , MEDICAMENTO , REAJUSTE DE PREÇOS (SIS) , EXTENSÃO DE CREDENCIAMENTO , DEPENDENTE (SIS) ,

Texto da Norma

ATA DA 207ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às quinze horas do dia onze de maio do ano de dois mil e vinte e dois, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice presidente do Conselho de Supervisão; os conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Agatha Bernardo e Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representantes dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete e representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; Viviane Schunemann, Chefe do Serviço de Credenciamento e Relacionamento do SIS - SECRER; e Paulo Ricardo dos Santos Meira e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência da reunião e deu início aos trabalhos. Item1) Documento 00100.045675/2022-73 - Proposta de prorrogação do prazo para revalidação de dependentes econômicos. Haja vista a alteração, pela Receita Federal, da data limite para entrega do imposto de renda de pessoa física para 31/05/2022, o Conselho autoriza a prorrogação do prazo para revalidação dos dependentes econômicos do SIS até o dia 31/07/2022. Item 2) Documento 00100.050205/2022-21 - Beneficiário solicita cobertura para tratamento medicamentoso de patologia não contemplada pela Instrução Normativa que regulamenta a assistência farmacêutica. Deferido, tendo em vista a gravidade do quadro e o parecer favorável da perícia do SIS sobre a utilização do medicamento no caso em tela. Item 3) Documento 00100.040932/2022-81 - Beneficiário solicita cobertura para medicamento a base de canabidiol. O Conselho solicita que sejam apresentados pelo requerente os documentos que atestem o cumprimento de todas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a importação e uso dessa substância, como o cadastramento prévio do paciente e a solicitação de autorização junto à agência reguladora, além da comprovação de que foram esgotadas sem sucesso todas as demais opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. Supridas essas pendências documentais, o requerimento e os impedimentos administrativos atinentes ao caso serão então apreciados pelo colegiado em reunião futura. Item 4) Documento 00100.049901/2022-95 - Proposta de reajuste de tabela - Clínica de Otorrinolaringologia e Audiologia Ltda. (CLIAOD). / Item 5) Documento 00100.049916/2022-53 - Proposta de reajuste de tabela - Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Hospital Águas Claras). / Item 6) Documento 00100.049924/2022-08 - Proposta de reajuste de tabela - Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Hospital Brasília). / Item 7) Documento 00100.049931/2022-00 - Proposta de reajuste de tabela - Ímpar Serviços Hospitalares S/A (Maternidade Brasília). / Item 8) Documento 00100.049934/2022-35 - Proposta de extensão de credenciamento - Associação dos Médicos de Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHPDF). / Item 9) Documento 00100.051382/2022-25 - Proposta de reajuste - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (DF) - Unidade Brasília I. / Item 10) Documento 00100.051386/2022-11 - Proposta de reajuste - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (DF) - Unidade Brasília II. / Item 11) Documento 00100.051393/2022-13 - Proposta de reajuste - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (DF) - Unidade Brasília III. / Item 12) Documento 00100.051494/2022-86 - Proposta de reajuste - Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês (DF) - Unidade Brasília IV. / Item 13) Documento 00100.051674/2022-68 - Proposta de reajuste - Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Distrito Federal Ltda. (COOPANEST). / EXTRAPAUTA 1) Documento 00100.052127/2022-08 - Proposta de reajuste de tabelas e unificação de códigos contratados - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein. / EXTRAPAUTA 2) Documento 00100.052904/2022-14 - Proposta de extensão de credenciamento para cobertura de transplante de medula óssea alogênico aparentado (Hospital DF Star). Ficam aprovados os itens 4 a 13 e extrapautas 1 e 2 nos termos, valores, vigências e condições constantes nos documentos apresentados pelo SECRER.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezesseis horas do dia onze de maio do ano de dois mil e vinte e dois, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

Ilana Trombka - Vice-presidente, Agatha Bernardo, Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Fernando Álvaro Leão Rincon, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Marcelo Chagas Muniz, Rui Oscar Dias Janiques – Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8320, seção 1, de 16/05/2022, p. 8.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

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