ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021 CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às dez horas do dia vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, representante dos servidores ativos; Marcelo Chagas Muniz e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, Chefe de Gabinete e representante da Primeira Vice-Presidência do Senado Federal; o senhor Geovane Resende Silva, coordenador da Coordenação de Atendimento e Relacionamento do SIS - COATREL; o senhor Juliano Sávio Barbosa Eirado, coordenador da Coordenação de Gestão Financeira do SIS - COGEFI; e os senhores Paulo Ricardo dos Santos Meira e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência da reunião e deu início aos trabalhos. Item 1) presentação dos dados financeiros do SIS referentes ao exercício de 2021 para subsidiar as análises sobre o desconto de coparticipação e o reajuste da contribuição mensal. O coordenador Juliano apresentou o painel de execução financeira do SIS referente ao exercício de 2021, atualizado até o mês de novembro. Ficou evidenciado um aumento de 32,4% dos custos do SIS em comparação ao mesmo período de 2020. Adicionalmente, o Fundo de Reserva, mesmo com o aumento de aporte do orçamento para custeio do plano, apresentou uma importante involução que se torna ainda mais significativa se contabilizarmos a inflação do período. O coordenador ressaltou que o resultado teria sido ainda mais deficitário se não tivesse ocorrido, a partir do mês de junho de 2021, a implementação do limite de desconto de 5% da remuneração bruta, que impulsionou a velocidade de arrecadação da coparticipação atenuando o efeito do aumento das despesas sobre as reservas do plano. Os dados do painel gerencial serão disponibilizados na área do SIS na intranet. O coordenador Geovane explicou que há uma evidente alta de custos em 2021, percebida em todo o mercado de saúde suplementar, segundo dados da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse custo recorde é consequência da inflação da saúde, da incerteza econômica brasileira, e, sobretudo, da alta demanda de procedimentos não urgentes que ficaram represados em 2020. Outro fator é a desvalorização do real frente ao dólar. Na saúde, grande parte da tecnologia, materiais e medicamentos são importados e a desvalorização do real leva a um maior preço final dos produtos. Ademais, o custo com as internações por covid-19 por paciente aumentou durante a pandemia. No SIS, assim como em todo o país, houve o pico de internações por covid-19 no primeiro semestre de 2021. O aumento das despesas é ainda mais evidente nos planos de autogestão, como o SIS, que tem uma população mais envelhecida e uma taxa de sinistralidade mais alta que a média do mercado. Considerando o cenário exposto e a indefinição quanto à sua prolongação durante o ano de 2022, o Conselho deliberou pela manutenção do desconto mensal de coparticipação em 5% da remuneração bruta até a apresentação do estudo atuarial que está sendo realizado pela SAFIN. Já as mensalidades não sofrerão reajuste em 2022. Fica mantida para janeiro de 2023 a decisão do Conselho constante na Ata da 163ª Reunião Ordinária, que fixou como patamar de reajuste o índice anual definido pela ANS multiplicado por dois. Ainda sobre o tema, o conselheiro Rui apresentou na íntegra um documento contendo suas ponderações e questionamentos adicionais sobre o panorama financeiro do SIS, que foram respondidos pela equipe ao longo da reunião. A manifestação segue anexa a esta ata juntamente com o parecer da área técnica do SIS. Item 2) Processo 00200.020538/2021-17 - Proposta de alteração de diretrizes operacionais referentes ao reembolso do SIS. O Conselho aprovou a proposta apresentada pela COGEFI para que o reembolso passe a ser realizado por meio da folha de pagamento do Senado, trazendo maior eficiência administrativa, previsibilidade e redução do retrabalho provocado por estornos das ordens bancárias. Fica aprovada também a proposta de revogação do inciso I do artigo 10 da Instrução Normativa nº 15, de 2021, que regulamenta a assistência odontológica no âmbito do SIS. Com a revogação do artigo, por meio de nova Instrução anexa a esta ata, a livre escolha de procedimentos odontológicos não ficará mais restrita a procedimentos não credenciados pelo SIS, se estendendo para qualquer evento de cobertura obrigatória, em consonância com o regulamento do plano.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às onze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, (Assinado eletronicamente) Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

ANEXO

Ilana Trombka - Vice-Presidente; Anna Carolina Rabello de Lucena Castro, Fernando Álvaro Leão Rincon, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Marcelo Chagas Muniz, Rui Oscar Dias Janiques, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 8166, seção 1, de 19/01/2022, p. 5.