ATO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Nº 1, DE 2019
A DIRETORA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 75 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13 de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao GESTOR DO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES E CONTRATOS (NCONT) e ao TITULAR DO ESCRITÓRIO SETORIAL DE GESTÃO DA SECOM (ESECOM), no sistema Gestão de Aquisições, as competências e o perfil para aprovar Documento de Oficialização de Demanda - DOD, nos termos do art. 10, inciso VI, do Ato da Diretoria-Geral nº 9 de 2015, e fazer solicitações ao Comitê de Contratações.
Art. 2º Revogar o Ato da Secretaria de Comunicação Social nº 1, de 2018.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 13 de fevereiro de 2019. Angela Brandão, Diretora da Secretaria de Comunicação Social.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6741, seção 2, de 20/02/2019, p. 15.