PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 5012, DE 2019

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pelo art. 72 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13 de 2018,

Considerando o Ato da Comissão Diretora nº 19/2014, que define e disciplina o controle do material permanente, dos bens móveis, dos bens de estoque, dos bens de almoxarifado, dos bens imóveis, dos bens musealizados e históricos, das obras de arte e das instalações a elas agregadas, de propriedade do Senado Federal,

Considerando o Relatório de Auditoria nº 3/2018-COAUDCF/AUDIT, que tem por escopo a verificação dos controles internos instituídos para o registro, o uso, a guarda, a movimentação e a conservação dos bens móveis patrimoniais do Senado Federal, no período compreendido entre outubro e novembro de 2017, contido nos autos do Processo nº 00200.009880/2017-80, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para dar cumprimento ao Plano de Ação consignado na Matriz de Manifestação do Auditado, em relação aos itens: 3.2-a, 3.3-b, 3.4-a, 3.4-b, 3.6-a, 3.6-b, 3.7-b, 3.8-b e 3.8-c, podendo abranger outros aspectos do Relatório de Auditoria nº 3/2018-COAUDCF/AUDIT, que julgar pertinentes.

Art. 2º Designar, para compor o grupo de trabalho, os servidores GUILHERME OCTÁVIO MACIEL PAMPLONA LOBATO, matrícula 269387, ALEXANDRE LIN, matrícula 258262, HELTON ERIC MENDES DE SOUZA, matricula 267974, FELIPE BRANDÃO CAVALCANTI, matrícula 259230, CLÁUDIO SILVA MIRANDA, matrícula 105639, WALTER AUGUSTO OSORIO JUNIOR, matrícula 268991, e CARLOS HENRIQUE COSTA DE MENEZES SILVA, matrícula nº 49697.

Art. 3º Designar os servidores GUILHERME OCTÁVIO MACIEL PAMPLONA LOBATO, matrícula 269387, e ALEXANDRE LIN, matrícula 258262, respectivamente, como presidente e vice-presidente do grupo de trabalho.

Art. 4º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação, para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final, admitida a prorrogação devidamente motivada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 22 de março de 2019. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

-Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6785, seção 1, de 28/03/2019, p. 1.