PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 2129, de 2017

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares,

Considerando o Ato da Comissão Diretora nº 9 de 2012, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado;

Considerando os arts. 29 a 31 do referido Ato, que cria a Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal, estabelece as competências e constitui seus membros;

Considerando, ainda, o § 2º do art. 31, que atribui à Diretoria-Geral a designação dos membros que comporão a referida comissão, RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal:

I - O titular da Secretaria de Gestão de Informação e Documentação, na qualidade de Presidente;

II - O titular da Coordenação de Arquivo;

III - KLEBER MINATOGAU, matrícula nº 229456, da Diretoria-Geral;

IV - FÁBIO LIBERAL FERREIRA DE SANTANA, matrícula nº 226613, da Secretaria-Geral da Mesa;

V - HELENA PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 53860, da Advocacia do Senado Federal;

VI - FREDERICO RETES LIMA, matrícula nº 257774, da Consultoria Legislativa;

VII - FLÁVIO DIOGO LUZ, matrícula nº 268413, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle;

VIII - EDNA DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 54050, da Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Designar o servidor BRENO DE LIMA ANDRADE, matrícula nº 226352, para secretariar os trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Revogar a Portaria da Diretoria-Geral nº 2893 de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 28 de abril de 2017. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6250, seção 1, de 08/05/2017, p. 1.