ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 3, de 2017

Altera o Ato da Diretoria-Geral nº 9 de 2015.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e da delegação da competência consubstanciada no inciso I do art. 9º do Anexo V do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 20 de 2015, e tendo em vista o Ato da Diretoria-Geral nº 9 de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º O §5º do art. 100 do Ato da Diretoria-Geral nº 9 de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 100.......................................................................................................................

§ 5º O valor retido deverá ser entregue à contratada em caso de não aplicação ou de aplicação de penalidade inferior à inicialmente prevista. " (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Senado Federal, 2 de fevereiro de 2017. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6190, seção 2, de 02/02/2017, p. 1.