DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º - Os gabinetes parlamentares do Senado Federal passam a ter a respectiva lotação acrescida dos seguintes cargos em Comissão:

I) 01 (um) cargo de Assessor Técnico para os senadores;

II) 02 (dois) cargos de Assessor Técnico para os membros da Comissão e Mesa DIretora, as Lideranças, o Corregedor e os Presidentes de Comissões Permanentes;

III) 03 (três) cargos de Assessor Técnico para os membros suplentes da Comissão Diretora, o Presidente do Conselho de Ética, o Ouvidor-Geral do Senado e o titular da Procuradoria Parlamentar; e

IV) 01 (um) cargo de Secretário Especial de Imprensa, Símbolo FC-09, e 04 (quatro) cargos de Assessor de Imprensa, Símbolo FC-08, para a Presidência.

Parágrafo Único - Aplica-se aos cargos de que trata os incisos I, II e III deste artigo o preenchimento alternativo previsto no art. 5º da Resolução nº 63, de 1997.

Art. 2º - Para atender ao disposto nesta Decisão ficam extintos no quadro de pessoal do Senado Federal/SEEP os seguintes cargos vagos de Analista Legislativo (Nível III).

Art. 3º - A Comissão Diretora submeterá à ratificação do Plenário as modificações introduzidas por esta Decisão.

Art. 4º - Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2005. Renan Calheiros - Tião Viana - Antero Paes de Barros - Efraim Morais - Paulo Octávio - Serys Slhessarenko - Papaléo Paes.

Boletim Administrativo do Pessoal, n° 3178, suplementar, de 21 de fevereiro de 2005, p. 1.