ATO DO CONJUNTO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2, DE 2015

Designa os membros da Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal, de que trata do Ato Conjunto nº 1, de 2015.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL e o PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares,

CONSIDERANDO as circunstâncias que levaram à edição do Ato Conjunto nº 1, de 2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os integrantes da Comissão Mista destinada a consolidar e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal brasileira, de que trata o Ato Conjunto nº 1, de 2015.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I — Deputados Federais:

a) Luiz Sérgio, que funcionará como Presidente;

b) Sérgio Souza, que funcionará como Vice-Presidente;

c) Sérgio Zveiter;

d) Miro Teixeira;

e) Sandro Alex;

f) Bruno Araújo

II – Senadores da República:

a) Romero Jucá, que atuará como relator;

b) Aloysio Nunes Ferreira;

c) LÍdice da Mata;

d) Jorge Viana;

e) Walter Pinheiro;

f) Blairo Maggi

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 1º de junho de 2015. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal. Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados.

Diário do Congresso Nacional, nº 12, de 2 de julho de 2015, p. 22.