ATO DO PRESIDENTE Nº 17, DE 2016

Altera o art. 2º do Ato do Presidente nº 16, de 2016, para incluir membros à Comissão Especial destinada a consolidar a legislação federal e regulamentar os dispositivos da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º, do Ato do Presidente nº 16, de 2016, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:

"Art. 2º .................................................................................................................................. VIII - Fernando Collor (PTC).

IX - Paulo Rocha (PT) " (NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 5 de julho de 2016. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal nº 6047, seção 2, de 11/05/2016, p. 1.