ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 9, DE 2016

Institui o Plano de Acessibilidade do Senado Federal.

A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 350 do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 20, de 2015, e

CONSIDERANDO o disposto na Agenda Estratégica da Administração do Senado, instituída pela Comissão Diretora em 2011, que estabelece o objetivo de apoiar a promoção da acessibilidade no Senado Federal;

CONSIDERANDO que o Plano de Metas da Administração para o período de 2013 a 2016, aprovado pelo Ato da Comissão Diretora nº 9, de 2013, prevê as metas de Revisão do Plano de Acessibilidade do Senado Federal;

CONSIDERANDO, ainda, o Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013, que estabelece a Política de Acessibilidade do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Acessibilidade do Senado Federal, de observância obrigatória pelas unidades organizacionais desta Casa, na forma do Anexo deste Ato.

Art. 2º O Plano de Acessibilidade do Senado Federal consiste em ferramenta de planejamento de ações de acessibilidade, com o objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Senado Federal.

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho previsto no art. 7º do Ato da Comissão Diretora nº 15, de 2013, sob a coordenação do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais, o monitoramento, a avaliação, a revisão e a atualização do referido Plano.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 17 de março de 2016. Ilana Trombka, Diretora-Geral.

Publicado:

 - Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5968, seção 2, de 21/03/2016, p. 1.