ATO DO PRESIDENTE Nº 5, DE 2015
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e de acordo com o disposto no art. 1º da Resolução nº 14, de 2010, que institui a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, destinada a agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil, RESOLVE:
Art. 1º Fica designado, conforme o art. 4º da Resolução nº 14, de 2010, o Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara para proceder à apreciação das indicações à escolha dos agraciados da edição de 2015, composto dos seguintes Senadores:
I - Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
II - Paulo Paim (PT-RS);
III - Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
IV - Lídice da Mata (PSB-BA);
V - Lasier Martins (PDT-RS);
VI - Magno Malta (PR-ES);
VII - Sérgio Petecão (PSD-AC);
VIII - Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
IX - Gladson Cameli (PP-AC);
X - Fernando Collor (PTB-AL);
XI - José Medeiros (PPS-MT);
XII - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
XIII - Randolfe Rodrigues (PSOL-AP);
XIV - Eduardo Amorim (PSC-SE);
XV - Marcelo Crivella (PRB-RJ);
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 3 de março de 2015. Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5701, seção 2, de 05/03/2015, p. 1.