ATO DA DIRETORIA-GERAL Nº 13, de 2015
Altera o Ato da Diretoria-Geral nº 21, de 2014, que "Dispõe sobre concessão de passagens aéreas para servidores, terceirizados e colaboradores".
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 350 do Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 40, de 2014, RESOLVE:
Art. 1º O art. 7º do Ato da Diretoria-Geral nº 21, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º A ASQUALOG analisará os dados do evento e efetuará cotação perante a empresa contratada pelo Senado Federal para emissão de bilhetes aéreos, visando à obtenção de preços mais vantajosos.
§ 1º A cotação levará em conta os voos mais diretos, econômicos, e adequados à participação do servidor, colaborador ou terceirizado no evento, sendo descartados aqueles compreendidos entre 22 horas e 7 horas, salvo estrita necessidade.
§ 2º Quando o evento iniciar-se até às 12 horas, o voo de ida poderá ser marcado para o dia anterior; caso o evento se encerre após as 17 horas, o voo de retorno poderá ser marcado para o dia seguinte.
§ 3º As passagens serão emitidas de acordo com critérios que observem a pontualidade, o tempo necessário para os traslados e a otimização da agenda de trabalho a cumprir, conforme negociação realizada entre a ASQUALOG e o beneficiário do bilhete.
§ 4º No caso de colaborador, deve-se primar também pela conciliação da missão com a sua disponibilidade.
§ 5º Ressalvadas situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral, a ASQUALOG emitirá passagens para servidores conforme os trechos oficiais da missão e de acordo com o disposto neste artigo.
Art. 2º No Ato da Diretoria-Geral nº 21, de 2014:
I - Onde se lê "Diretoria-Geral Adjunta de Gestão"; Leia-se "Diretoria-Geral";
II - Onde se lê "Coordenação de Logística e Apoio a Parlamentares - COLAP"; Leia-se "Assessoria de Qualidade de Atendimento e Logística - ASQUALOG".
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 16 de abril de 2015. Ilana Trombka, Diretora-Geral.
Publicado:
- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 5734, seção 2, de 17/04/2015, p. 1.