ACS 193/2021 ACS - ATA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
Origem CSSIS - CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SIS
Data de Assinatura 10/02/2021
Classificação 2 - ATOS EXECUTIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Senado Federal 25/02/2021 2 3
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Aprova a minuta d(o)(a) INS 15/2021
Ver também INS 13/2018

ATA DA 193ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE

Às dez horas do dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, por meio do aplicativo Microsoft Teams, reuniu-se o Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde. Participaram a Diretora-Geral Ilana Trombka, como Vice-presidente do Conselho de Supervisão; os senhores conselheiros Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP; Fernando Álvaro Leão Rincon, Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade - SAFIN; Kairala José Kairala Filho, Coordenador-Geral de Saúde; Agatha Bernardo e Pedro Enéas Guimarães Coelho Mascarenhas, representantes dos servidores ativos; Edward Cattete Pinheiro Filho e Rui Oscar Dias Janiques, representantes dos servidores inativos. Presentes também o senhor Maurício Renato de Souza, Chefe de Gabinete da Primeira Vice-presidência; o senhor Marcelo Inacio de Aranha Menezes, do Gabinete do Senador Veneziano Vital do Rêgo; o senhor Geovane Resende Silva, Coordenador de Atendimento e Relacionamento do SIS; a senhora Katherine Beck Guerra Machado, da Coordenação de Autorização do SIS; e os senhores Paulo Ricardo dos Santos Meira e Carla Peixoto Valladares, Assessores Técnicos da SEGP. A Diretora Ilana assumiu a presidência e deu início aos trabalhos. Item 1) Documento 00100.100724/2020 - Proposta de alteração da Instrução Normativa que regulamenta a assistência odontológica aos beneficiários do SIS - Devolutiva da Assessoria Técnica da DGER. Aprovada a proposta de alteração da Instrução Normativa, que passará a vigorar conforme redação anexa a esta Ata. Item 2) Documento 00100.012805/2021-19 - Relatório do SEPASI sobre prazos de atendimento de pedidos de reembolso ao SIS. Os dados referentes aos prazos de atendimento de pedidos de reembolso referentes aos últimos quatro meses foram apresentados ao Conselho. O colegiado sugeriu ao Serviço de Pagamento do SIS a criação do indicador "em reanálise", que contemplaria os documentos que retornaram da pendência documental e que terão a contagem do prazo de 30 dias reiniciada. Item 3) Documento 00100.107920/2020-81 - Beneficiário solicita suspensão do prazo para pedido de reembolso durante a pandemia de covid-19. Indeferido, tendo em vista os apontamentos técnicos constantes no relatório apresentado no item 2 da presente Ata. Item 4) Documento 00100.106659/2020-01 - Beneficiário solicita aceite de notas fiscais para reembolso apresentadas fora do prazo regulamentar. Deferido excepcionalmente, por se tratar de exames para detecção de Sars-Cov-2 realizados no interesse da Administração. Item 5) Documento 00100.012366/2021-36 - Proposta de reajuste linear anual da tabela de cobertura do Hospital Israelita Albert Einstein. Aprovado o índice de reajuste proposto pela COATREL, com efeitos retroativos a 01/01/2021. Item 6) Documento 00100.012329/2021-28 - Proposta de credenciamento de pacotes na tabela de cobertura do hospital HOME. Aprovada a extensão de credenciamento nos termos e valores previstos no parecer apresentado pela COATREL. Item 7) Documento 00100.110759/2020-23 - Beneficiário solicita revisão de itens glosados em seu pedido de reembolso. Indeferido. O documento será devolvido ao SIS para os ajustes financeiros necessários. Item 8) Documento 00100.115032/2020-32 - Beneficiário solicita reembolso integral de despesas com honorários médicos e passagens aéreas. O Conselho acata o parecer da perícia e defere o reembolso especial, nos termos da Instrução Normativa nº 13, de 2018. Fica indeferido o pedido de cobertura de passagens aéreas em vôo comercial. Item 9) Documento 00100.004141/2021-14 - Beneficiária solicita migração da assistência de técnico de enfermagem 24h para o regime de home care. O Conselho deliberou pela concessão da modalidade de home care, determinando ao SIS que se proceda à perícia presencial para reanálise do caso após a desospitalização da paciente. O novo parecer será apresentado na reunião ordinária subsequente à realização da perícia. Item 10) Beneficiário sugere a redução do percentual de coparticipação de internação no Hospital Sírio-Libanês (DF) de 30% para 5% - Demanda encaminhada ao e-mail do SIS. Indeferido. O Conselho ponderou que o impacto financeiro dessa redução seria prejudicial ao plano, atingindo todos os beneficiários, e não somente aqueles que fazem uso dos hospitais de notória especialização. EXTRAPAUTA) Processo 00200.000252/2021-15 - Beneficiária solicita inclusão do filho como dependente inválido. Considerando a condição de invalidez temporária atestada pela Junta Médica do Senado Federal, fica deferida a inclusão do beneficiário no plano, com suspensão dos prazos de carência, e com efeitos retroativos à data que o laudo pontua como início do quadro de invalidez. A permanência no SIS ficará condicionada à continuidade da condição de invalidez, a ser reavaliada em 18/01/2022, bem como à apresentação, pela beneficiária-titular, da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2022, referente ao exercício de 2021, em que conste o filho como dependente financeiro.

Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde, às dezessete horas do dia dez de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, e, para constar, eu, Kairala José Kairala Filho, na condição de conselheiro e secretário da presente reunião, lavrei a Ata, que, após lida e aprovada, é assinada pela Senhora Vice-presidente e demais conselheiros participantes da reunião.

 Ilana Trombka - Vice-Presidente; Agatha Bernardo, Edward Cattete Pinheiro Filho, Fernando Álvaro Leão Rincon, Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago e Pedro Enéas Guimarães Coelho Mascarenhas, Conselheiros.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7724, seção 2, de 25/02/ 2021, p. 3.