ATA 1/2020 ATA - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura 12/02/2020
Classificação 2 - ATOS EXECUTIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Senado Federal 21/02/2020 2 1
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Aprova a minuta d(o)(a) ATC 1/2020
Aprova a minuta d(o)(a) ATC 2/2020
Aprova a minuta d(o)(a) ATC 3/2020
Aprova a minuta d(o)(a) ATC 4/2020
Aprova a minuta d(o)(a) ATC 5/2020
Aprova a minuta d(o)(a) ATC 6/2020



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ATA ADMINISTRATIVA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Às nove horas e quinze minutos do dia doze de fevereiro de dois mil e vinte, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, reuniu-se a Comissão Diretora, com a presença dos Senadores Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal; Antonio Anastasia, Primeiro Vice-Presidente; Lasier Martins, Segundo Vice-Presidente; Sérgio Petecão, Primeiro-Secretário; Eduardo Gomes; Segundo-Secretário; Flávio Bolsonaro, Terceiro-Secretário; Luis Carlos Heinze, Quarto-Secretário; Marcos do Val, Primeiro Suplente; Jaques Wagner, Terceiro Suplente; e Leila Barros, Quarta Suplente. O Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação dos itens da pauta legislativa, que constará de ata própria. Após a apreciação dos itens da pauta legislativa, passou-se à análise dos itens da pauta administrativa. Item 1: Minuta de Ato da Comissão Diretora que altera o Ato da Comissão Diretora n° 11, de 2015. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Item 2: Minuta de Ato da Comissão Diretora que altera o Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2014. A Comissão Diretora aprovou a matéria. Itens 3 e 4: Minutas de Atos da Comissão Diretora que alteram o Anexo VI do Ato da Comissão Diretora nº 2, de 2018. O Senador Antonio Anastasia elogiou o corpo técnico do SIS, ressaltando o comprometimento, zelo e dedicação desses servidores. Informou ainda que o aumento da idade limite para inclusão de dependentes não acarretará custos para o Senado Federal e nem para o Tesouro Nacional, pois a contribuição dos novos beneficiários será suficiente para cobrir suas despesas no plano, gerando um resultado superavitário. Após as considerações, a Comissão Diretora aprovou as matérias. Item 5: Minuta de Ato de convalidação de Atos e Portaria do Presidente. O Senador Lasier Martins inquiriu sobre o aumento do número de conselheiros do Conselho Editorial implicar em aumento da despesa. O Presidente Davi Alcolumbre esclareceu que os conselheiros não percebem qualquer tipo de gratificação pelo desempenho de suas atribuições, não acarretando, portanto, despesa. Em seguida, a Diretora-Geral explanou para os membros da Comissão Diretora o conteúdo dos normativos a serem referendados. O Senador Flavio Bolsonaro votou contrário à aprovação dos incisos III, IV e IX do art. 1º. Por fim, a Comissão Diretora, por maioria absoluta, aprovou a matéria e convalidou todos os atos e portarias mencionados. Item 6: Minuta de Ato que regulamenta a sistemática de administração, controle e ressarcimento das despesas de passagens aéreas adquiridas por CEAPS, por meio da Requisição de Passagem Aérea (RPA). A Comissão Diretora aprovou a matéria. Em continuidade, o Senador Jaques Wagner fez um aparte acerca da possível remoção da placa dos carros do Senado Federal, com a respectiva identificação de Senador da República, por comprometerem a segurança dos parlamentares. A Senadora Leila Barros aquiesceu com a explanação do senador. O Presidente Davi Alcolumbre solicitou à Advocacia do Senado a elaboração de uma proposta de Ato da Comissão Diretora acerca do o tema, a ser discutido na próxima reunião da Comissão Diretora. Em seguida foram referendadas as decisões constantes dos processos nos 00200.016655/2018-81, 00200.015871/2018-17, 00200.020264/2018-61, 00200.007901/2017-22, 00200.012743/2018-11, 00200.018755/2019-22, 00200.021542/2017-16, 00200.001640/2016-56, 00200.007799/2019-27, 00200.008190/2017-11, 00200.013549/2019-26, 00200.002529/2016-87, 00200.019368/2018-22, 00200.011628/2018-11 e 00200.010310/2018-13, bem como as prorrogações contratuais constantes dos documentos nos 00100.065967/2019-27 e 00100.004065/2020-58. Ainda, a Comissão Diretora negou provimento ao recurso constante do processo no 00200.005354/2018-21 e deferiu o pedido constante do processo nº 00200.010105/2019-39. Por fim, foram indeferidos os recursos referentes aos protocolos nos 19000445215 e 19000711098 por estarem em desacordo com a Lei nº 12.527/2011. Como matéria extrapauta, o Senador Sergio Petecão informou o reajuste pretendido pela Inframérica quanto à utilização da sala do aeroporto pelo Senado Federal e aventou a possibilidade de não renovação do contrato. Após discussões pertinentes à matéria, foi solicitado que fossem direcionados esforços de modo a firmar parceria com a Câmara dos Deputados para o uso compartilhado de uma única sala pelas duas Casas legislativas. Esgotada a pauta administrativa e após tratar outros assuntos de natureza judicial, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do Senado Federal em exercício, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, determinando que eu, Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal, lavrasse a presente Ata que, após assinada pelos membros da Comissão Diretora presentes, vai à publicação.

Sala de Reuniões, 12 de fevereiro de 2020. Senador  Davi Alcolumbre, Presidente - Senador Antonio Anastasia, Vice-Presidente - Senador Sérgio Petecão, 1º Secretário – Senador Eduardo Gomes, 2º Secretário - Senador Flávio Bolsonaro, Secretário - Senador Luis Carlos Heinze, 4º Secretário Senadora Leila Barros, 4ª Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal nº 7234, seção 2, de 21/02/2020, p.1.