ATC 2/2018 ATC - ATO DA COMISSÃO DIRETORA
Origem COMDIR - COMISSÃO DIRETORA
Data de Assinatura 17/04/2018
Classificação 1 - ATOS NORMATIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Senado Federal 19/04/2018 2 1
Boletim Administrativo do Senado Federal 27/04/2018 2 1
Tipo da Versão Texto da Versão
Compilada
Original
Alterado ad referendum APR 11/2018
Alterado ad referendum APR 24/2019
Alterado ad referendum APR 28/2019
Alterado ad referendum APR 8/2020
Alterado ad referendum APR 11/2020
Alterado ad referendum APR 12/2020
Alterado por ATC 5/2018
Alterado por ATC 3/2020
Alterado por ATC 4/2020
Alterado por ATC 5/2020
Alterado por ATC 1/2021
Alterado por ATC 4/2021
Alterado por ATC 6/2021
Ver também ATC 3/2015
Ver também INS 12/2018
Ver também RES 13/2018
Ver também ATA 2/2020
Regulamenta RES 13/2018
Ver também RES 11/2017
Ver também ATC 1/2018



ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, de 2018

Consolida o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2017, para promover a racionalização administrativa, a economia de recursos públicos e as melhorias na estrutura das Unidades Administrativas do Senado Federal.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no inciso I do art. 98 do Regimento Interno e no art. 191 do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2015,

CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 11, de 2017, que disciplina a estrutura organizacional do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim a economia de recursos públicos e maior eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a importância de suprimir sobreposições de competências e redundâncias de tarefas no âmbito da estrutura administrativa do Senado Federal; e

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações para o bom funcionamento das Unidades Administrativas do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato consolida o Regulamento Administrativo, aprovado pela Resolução do Senado Federal nº 11 de 2017, para promover a racionalização administrativa e melhorias na estrutura das unidades administrativas do Senado Federal.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º deste Ato, bem como das necessidades de adequação do dimensionamento da estrutura da Casa às diretrizes estratégicas de redução de despesas com custeio, o Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar na forma do anexo a este ato.

Art. 3º Este Ato entra em vigor em 2 de maio de 2018.

ANEXO (com redação dada pelos ATC 5/2018, 28/2019; ATC 3, 4 e 5/2020; APR 8, 11 e 12/2020; e ATC 1, 2, 4 e 6/2021)

Sala de Reuniões, 17 de abril de 2018. Senador ssio Cunha Lima, Presidente em exercício - Senador João Alberto Souza, 2º Vice-Presidente - Senador Antônio Carlos Valadares, 3º Secretário - Senador Eduardo Amorim, 1º Suplente de Secretário - Senador rgio Petecão, 2º Suplente de Secretário.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6486, seção 2, de 19/04/2018, p. 1.

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 6492, seção 2, de 27/04/2018, p. 1. (Republicação).