APR 24/2019 APR - ATO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
Origem PRESID - PRESIDÊNCIA DO SENADO
Data de Assinatura 03/10/2019
Classificação 1 - ATOS NORMATIVOS


Fonte Data de Publicação Seção Página
Boletim Administrativo do Senado Federal 03/10/2019 1 1
Tipo da Versão Texto da Versão
Original
Referendado pel(o)(a) ATC 5/2020
Altera ad referendum ATC 2/2018



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ATO DO PRESIDENTE Nº 24, DE 2019

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares, em especial a estabelecida no art. 7º do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução nº 13, de 2018, ad referendum da Comissão Diretora,

CONSIDERANDO as disposições do Regulamento Administrativo que disciplina a estrutura organizacional do Senado Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar políticas de racionalização administrativa, promovendo assim maior eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar as adequações para o bom funcionamento das Unidades Administrativas do Senado Federal, RESOLVE:

Art. 1º Transformar 6 (seis) cargos vagos da categoria Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo, nos seguintes cargos da mesma categoria:

I - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Engenharia do Trabalho: 3 (três) cargos;

II - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações: 3 (três) cargos.

Art. 2º Transformar 3 (três) cargos vagos da categoria Analista Legislativo, especialidade Administração, nos seguintes cargos da mesma categoria:

I - Analista Legislativo, Nível III, especialidade Assistência Social: 3 (três) cargos.

Art. 3º Em virtude do disposto nos arts. 1º e 2º deste Ato, o Regulamento Administrativo do Senado Federal passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a este Ato.

Art. 4º A Diretoria-Geral fará publicar versão consolidada do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Senado Federal, 03 de outubro de 2019. Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Senado Federal, nº 7049, seção 1, de 03 /10/2019, p. 1.